SUG 4/2022 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 4/2022 CLP | Parecer do Relator | 22/06/2023 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 4/2022 CLP | Parecer de Comissão | 14/08/2023 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer Inteiro teor |