PDL 113/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 113/2022 | Parecer do Relator | 04/06/2024 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDL 113/2022 | Parecer do Relator | 10/10/2023 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDL 113/2022 | Parecer de Comissão | 18/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Susta os efeitos da Resolução Contran nº 913, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de pneus em veículos Inteiro teor |