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MPV 1115/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1115/2022 Autógrafo 30/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1115/2022 (MPV111522 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV111522 => MPV 1115/2022 Parecer às Emendas de Plenário 30/08/2022 Capitão Alberto Neto Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV111522 => MPV 1115/2022 Parecer Proferido em Plenário 30/08/2022 Capitão Alberto Neto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.115, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.115, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 2, 3 e 4, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.115, de 2022, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 5, 6, 7 e 8; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 1.115, de 2022, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. A Emenda de Comissão nº 1 foi retirada. Inteiro teor
PRLP 1 => MPV 1115/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/08/2022 Capitão Alberto Neto Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1115/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 30/08/2022 Capitão Alberto Neto Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 Christiane de Souza Yared Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 18 de maio de 2022, na votação nominal do Requerimento de adiamento de discussão do DTQ 4 da MP 1115 de 2022, votei Não, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 Major Fabiana Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, do DESTAQUE nº 04 à MPV nº 1.115/2022, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (SEMIPRESENCIAL) do dia 30/08/2022, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 General Peternelli DECLARO QUE na votação nominal do Destaque nº 3 PT: Emenda de Comissão nº 6 MP 1115/2022 - Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. (nominal), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (SEMIPRESENCIAL) do dia 30/08/2022, votei “NÃO”, acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do GOVERNO. Por provável falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no acesso à internet o meu voto não foi computado. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 General Peternelli DESTAQUE 1 (PCdoB) – Destaque para votação em separado da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do Art. 3º da Lei nº 7.689/1988, contida no Art. 1º da MP. 1115/2022. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 30/08/2022 Glauber Braga No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: MPV Nº 1115/2022 - DTQ 4 - PSOL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1115/2022 Redação Final 30/08/2022 Capitão Alberto Neto Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1115/2022 – Destaque 4- PSOL – emenda de Plenário nº 1, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei SIM com o partido. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1115/2022 – Destaque 3 – PT emenda de comissão nº 6 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei SIM com o partido. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1115/2022 – Destaque 2 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei SIM com o partido. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1115/2022 – Destaque 3 – PT emenda de comissão nº 6 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 31/08/2022, votei SIM com o partido. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Carla Dickson Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1115/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA - MÉRITO DA MP, altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 30 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Carla Dickson Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1115/2022 – DTQ 3 - PT - EMENDA DE COMISSÃO Nº 6, altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 30 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 1 – PCdoB – DVS da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do Art. 3º da Lei nº 7.689/1988, contida no Art. 1º da MP 1.115/2022. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 31/08/2022 Lincoln Portela Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 14h10 do dia 30 de agosto de 2022, na votação nominal da MPV nº 1115/2022 - DTQ 1 - PCdoB - Expr. "Até 31 de dezembro de 2022", votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 01/09/2022 Maurício Dziedricki Declaração Escrita de Voto ao destaque 1 da MPV 1115/2022 que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1115/2022 Declaração de Voto 06/09/2022 Hugo Leal Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Inteiro teor