| PRL 1 CAPADR => PL 1059/2022 |
Parecer do Relator |
10/05/2023 |
Pezenti |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 1059/2022 |
Substitutivo |
11/05/2023 |
Pezenti |
"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil."
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 1059/2022 |
Parecer do Relator |
01/09/2023 |
Pezenti |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 1059/2022 |
Substitutivo |
04/09/2023 |
Pezenti |
"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil."
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 1059/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais da previdência social a contratação de trabalho temporário prestado por pessoa física contratada por empresa de trabalho temporário, bem como de trabalho temporário limitado à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 1059/2022 |
Parecer de Comissão |
27/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.
Inteiro teor
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