PL 1047/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1047/2022 | Parecer do Relator | 09/12/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1047/2022 | Parecer de Comissão | 21/12/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inteiro teor |