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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1035/2022	Parecer do Relator	08/03/2024	Tião Medeiros	Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.399/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1035/2022	Substitutivo	08/03/2024	Tião Medeiros	Substitutivo do relator ao PL 1035/2022. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1035/2022	Parecer do Relator	02/04/2024	Tião Medeiros	Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.399/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1035/2022	Substitutivo	02/04/2024	Tião Medeiros	Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 1035/2022	Parecer do Relator	30/05/2023	Alex Santana	Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1399/2022, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 1035/2022	Parecer de Comissão	17/08/2023	Comissão de Viação e Transportes	Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1035/2022