PL 991/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 991/2022 | Parecer do Relator | 27/11/2023 | Danilo Forte | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 991/2022 | Parecer do Relator | 31/05/2022 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 991/2022 | Parecer de Comissão | 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019. Inteiro teor |