| PRL 1 CDE => PL 977/2022 |
Parecer do Relator |
17/08/2023 |
Vitor Lippi |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CDEICS, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 977/2022 |
Substitutivo |
18/08/2023 |
Vitor Lippi |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem
orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PL 977/2022 |
Parecer do Relator |
15/09/2023 |
Vitor Lippi |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1 da CDE, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDE => PL 977/2022 |
Substitutivo |
18/09/2023 |
Vitor Lippi |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 977/2022 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 977/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Inteiro teor
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