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PL 976/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CPASF => PL 976/2022 Substitutivo 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 976/2022 Autógrafo 13/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 976/2022 Autógrafo 13/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 976/2022 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 976/2022 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PPP 1 CPASF => PL 976/2022 Parecer Proferido em Plenário 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 976/2022 Parecer Preliminar de Plenário 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 976/2022 Parecer Preliminar de Plenário 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. Inteiro teor
RDF 1 => PL 976/2022 Redação Final 09/03/2023 Capitão Alberto Neto Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Inteiro teor