| PRL 2 CDHMIR => PL 959/2022 |
Parecer do Relator |
27/02/2026 |
Célia Xakriabá |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 959/2022 |
Substitutivo |
27/02/2026 |
Célia Xakriabá |
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques e Combustíveis, a fim de acrescentar a qualificadora da pena prevista no artigo 2º dessa lei.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHMIR => PL 959/2022 |
Parecer de Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 959/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHMIR => PL 959/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 959/2022
Inteiro teor
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