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PL 947/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 947/2022 Parecer do Relator 03/08/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 947/2022 Parecer do Relator 27/10/2022 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 947/2022 Substitutivo 01/11/2022 Darci de Matos Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 947/2022 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 947/2022. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 947/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 947/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 947/2022 Redação Final 23/03/2023 Lafayette de Andrada Redação Final do PL 947/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 947/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 03/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 947/2022. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 947/2022 Parecer do Relator 03/06/2022 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 947/2022 Parecer de Comissão 01/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, contra o voto do Deputado Afonso Florence. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 947/2022 Autógrafo 24/04/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor