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PL 861/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 861/2019 Parecer do Relator 03/05/2023 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 861/2019 Substitutivo 04/05/2023 Rogéria Santos Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 861/2019 Parecer de Comissão 14/06/2023 Comissão de Educação Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 861/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/06/2023 Comissão de Educação Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 861/2019 Parecer do Relator 14/04/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 861/2019 Parecer do Relator 06/05/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CE. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 861/2019 Parecer de Comissão 22/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor