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PL 862/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 862/2022 Parecer do Relator 08/04/2024 Zé Haroldo Cathedral Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 862/2022 Parecer de Comissão 16/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 862/2022 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 862/2022 Redação Final 24/11/2025 Zé Haroldo Cathedral Redação Final ao PL 862/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 862/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 862/2022 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 862/2022 Parecer do Relator 07/08/2023 Zé Haroldo Cathedral Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 862/2022 Substitutivo 07/08/2023 Zé Haroldo Cathedral Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante com deficiência visual ou por seu responsável legal. Inteiro teor
CVO 1 CPD => PL 862/2022 Complementação de Voto 22/08/2023 Zé Haroldo Cathedral Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 862/2022 Substitutivo 23/08/2023 Zé Haroldo Cathedral Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante com deficiência visual ou por seu responsável legal. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 862/2022 Parecer de Comissão 23/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 862/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 23/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal. Inteiro teor