PL 843/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 843/2022 | Parecer do Relator | 12/06/2023 | Bebeto | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 843/2022 | Substitutivo | 12/06/2023 | Bebeto | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 843/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 843/2022 | Parecer de Comissão | 17/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”. Inteiro teor |