| PRL 1 CCJC => PL 837/2022 |
Parecer do Relator |
15/06/2022 |
Felipe Rigoni |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 837/2022 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.813/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 837/2022 |
Substitutivo |
21/05/2024 |
Ricardo Ayres |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 837/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 837/2022.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 837/2022 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 837/2022.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 837/2022 |
Redação Final |
13/05/2025 |
Ricardo Ayres |
Redação Final do PL 837/2022.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 837/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 837/2022.
Inteiro teor
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