PL 831/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 831/2022 | Parecer do Relator | 06/07/2026 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 831/2022 | Parecer do Relator | 11/06/2025 | Dal Barreto | Parecer do Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 831/2022 | Parecer de Comissão | 18/09/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 831/2022 Inteiro teor |