PL 817/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 817/2022 | Parecer do Relator | 15/06/2022 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 817/2022 | Substitutivo | 15/06/2022 | Augusto Coutinho | Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias. Inteiro teor |