PL 814/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 814/2022 | Parecer do Relator | 22/11/2023 | Otto Alencar Filho | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 814/2022 | Parecer de Comissão | 15/12/2023 | Comissão de Minas e Energia | Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil. Inteiro teor |