REL 3/2022 GTPL3890 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) (GTPL3890 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 GTPL3890 => REL 3/2022 GTPL3890 | Parecer de Comissão | 30/03/2022 | Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) | Parecer do Grupo de Trabalho - Estatuto das Vítimas Inteiro teor |