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PL 720/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 720/2022 Parecer do Relator 21/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 720/2022 Parecer do Relator 05/12/2022 Sargento Fahur Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 720/2022 Substitutivo 05/12/2022 Sargento Fahur Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 720/2022 Parecer do Relator 12/12/2022 Sargento Fahur Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 720/2022 Substitutivo 12/12/2022 Sargento Fahur Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 720/2022 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 720/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, para tipificar o crime de arremesso de objetos, inclusive por meio de veículo aéreo não tripulado, para o interior de estabelecimento prisional e dá outras providências. Inteiro teor