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PL 712/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 712/2022 Parecer do Relator 08/04/2025 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 712/2022 Substitutivo 09/04/2025 Toninho Wandscheer Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 712/2022 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 28/07/2025 Toninho Wandscheer Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo n° 2/2025; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2025. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 712/2022 Parecer do Relator 17/10/2022 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 712/2022 Parecer de Comissão 19/10/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007. Inteiro teor