| PRL 1 CAPADR => PDL 68/2022 |
Parecer do Relator |
24/05/2022 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste e do PDL 71/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PDL 68/2022 |
Substitutivo |
26/05/2022 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PDL 68/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PDL 68/2022 |
Parecer de Comissão |
14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas.
Inteiro teor
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