PL 647/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 647/2022 | Parecer do Relator | 19/12/2022 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 647/2022 | Parecer do Relator | 19/06/2024 | Márcio Jerry | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 647/2022 | Parecer de Comissão | 03/07/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Inteiro teor |