| PRL 1 CPASF => PL 633/2022 |
Parecer do Relator |
17/05/2024 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 633/2022 e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 633/2022 |
Substitutivo |
17/05/2024 |
Pastor Eurico |
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 633/2022 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 633/2022 |
Substitutivo |
12/06/2024 |
Pastor Eurico |
Tipifica a submissão de criança ou
adolescente a participar, ainda que de forma
simulada, de qualquer tipo de representação
visual ou audiovisual que atente contra a sua
dignidade sexual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 633/2022 |
Parecer de Comissão |
23/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 633/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 633/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Tipifica a submissão de criança ou adolescente a participar, ainda que de forma simulada, de qualquer tipo de representação visual ou audiovisual que atente contra a sua dignidade sexual.
Inteiro teor
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