PL 631/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 631/2022 | Parecer do Relator | 14/06/2022 | Flávio Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 631/2022 | Substitutivo | 20/06/2022 | Flávio Nogueira | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 631/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/11/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 631/2022 | Parecer de Comissão | 16/11/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário. Inteiro teor |