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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4147/2021	Parecer do Relator	21/12/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2705/2021, 901/2022 e 2195/2023, apensados, com substitutivos, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4147/2021	Parecer do Relator	26/09/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.147/2021, e dos PLs nºs 2.705/2021, 901/2022, e 2.195/2023, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4147/2021	Parecer de Comissão	25/10/2023	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4147/2021	Parecer do Relator	12/05/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4147/2021, e pela rejeição dos PL's nºs 2705/2021 e 901/2022, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CMULHER => PL 4147/2021	Complementação de Voto	24/05/2023	Laura Carneiro	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 4147/2021	Parecer de Comissão	14/06/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL nº 4147/2021. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4147/2021