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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4727/2020	Parecer do Relator	27/06/2023	Lafayette de Andrada	Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4727/2020	Parecer de Comissão	04/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da CCJC ao PL 4727/2020. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 4727/2020	Parecer às Emendas de Plenário	07/11/2023	Lafayette de Andrada	Leitura realizada pelo Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 4727/2020	Autógrafo	09/11/2023	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRLE 1 => PL 4727/2020	Parecer Preliminar às Emendas de Plenário	18/10/2023	Lafayette de Andrada	Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4727/2020	Redação Final	07/11/2023	Lafayette de Andrada	Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4727/2020