PDL 63/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PDL 63/2022 | Parecer do Relator | 12/12/2023 | Gabriel Nunes | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PDL 63/2022 | Parecer de Comissão | 15/12/2023 | Comissão de Minas e Energia | Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3015/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição RJ a aumentar as tarifas de energia elétrica dentre outras providências. Inteiro teor |