PL 611/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 611/2022 | Parecer do Relator | 21/11/2022 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 611/2022 | Parecer de Comissão | 08/12/2022 | Comissão de Educação | Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis. Inteiro teor |