| PRL 1 CE => PLP 22/2022 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PLP 22/2022 |
Substitutivo |
18/12/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PLP 22/2022 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Franciane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CE => PLP 22/2022 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Franciane Bayer |
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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| PRL 3 CE => PLP 22/2022 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Franciane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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