| PRL 1 CMADS => PL 580/2022 |
Parecer do Relator |
20/12/2022 |
Rodrigo Agostinho |
Parecer ao PL 580/20Altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 580/2022 |
Parecer do Relator |
22/12/2022 |
Carlos Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
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| PRL 3 CMADS => PL 580/2022 |
Parecer do Relator |
14/09/2023 |
Baleia Rossi |
Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 580/2022 |
Parecer de Comissão |
28/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Inteiro teor
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