| PRLP 1 => PL 565/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Perpétua Almeida |
Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PL 565/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2022 |
Perpétua Almeida |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 565, de 2022, e, no mérito, por sua aprovação.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CREDN => PL 565/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2022 |
Perpétua Almeida |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CSSF => PL 565/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/12/2022 |
Perpétua Almeida |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer da relatora, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 565/2022 |
Redação Final |
22/12/2022 |
Perpétua Almeida |
Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Inteiro teor
|
