PL 561/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 561/2022 | Parecer do Relator | 14/08/2023 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 561/2022 | Parecer de Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao PL 561/2022. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 561/2022 | Redação Final | 08/11/2023 | Kim Kataguiri | Redação Final do PL 561/2022 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1085/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 1085/2021. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 561/2022 | Parecer do Relator | 08/09/2022 | André Figueiredo | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 561/2022 | Parecer de Comissão | 14/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. Inteiro teor |