PL 555/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 555/2022 | Parecer do Relator | 06/04/2026 | Florentino Neto | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 555/2022 e da Emenda 1 da CFT; e, no mérito, pela rejeição do PL 555/2022 e da Emenda 1 da CFT. Inteiro teor |