Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 525/2022

PL 525/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 525/2022 Parecer do Relator 13/12/2022 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 525/2022 Parecer do Relator 06/11/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 525/2022 Parecer do Relator 29/11/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 525/2022 Parecer do Relator 04/12/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 525/2022 Substitutivo 04/12/2023 Luiz Couto Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 525/2022 Parecer do Relator 02/05/2024 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 525/2022 Substitutivo 02/05/2024 Luiz Couto Inteiro teor