| PRL 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Parecer do Relator |
13/07/2022 |
Jones Moura |
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Substitutivo |
14/07/2022 |
Jones Moura |
Inteiro teor
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| PES 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
16/11/2022 |
Jones Moura |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 488/2022 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2022 e pela Rejeição da emenda nº 2/2022 apresentadas ao Projeto. E pela aprovação da Emenda nº 1/2022 e rejeição da Emenda nº 2/2022, apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 488/2022 |
Substitutivo |
16/11/2022 |
Jones Moura |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 488/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual para os agentes da Segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal, os demais integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública de que trata a Lei nº 13.675, de 2018, os policiais legislativos federais e estaduais, os agentes socioeducativos, em atividade, os inativos e os pensionistas.
Inteiro teor
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