PL 481/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 481/2022 | Parecer do Relator | 17/09/2024 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 481/2022 | Parecer de Comissão | 06/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 481/2022. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 481/2022 | Redação Final | 15/04/2025 | Marangoni | Redação Final do PL 481/22. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 481/2022 | Parecer de Comissão para Redação Final | 07/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 481/2022. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 481/2022 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Florentino Neto | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 481/2022 | Substitutivo | 14/06/2023 | Florentino Neto | Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 481/2022 | Parecer de Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 481/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Saúde | Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados. Inteiro teor |