| PRL 1 CPD => PL 456/2022 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 456/2022 |
Substitutivo |
09/04/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 456/2022 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 456/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 456/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 456/2022
Inteiro teor
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