| PRL 1 CTRAB => PL 417/2022 |
Parecer do Relator |
17/11/2025 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 417/2022 |
Substitutivo |
17/11/2025 |
Flávia Morais |
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTRAB => PL 417/2022 |
Voto em Separado |
24/02/2026 |
Capitão Alden |
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 417/2022 |
Parecer do Relator |
25/02/2026 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 417/2022 |
Substitutivo |
25/02/2026 |
Flávia Morais |
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.
Inteiro teor
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