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PL 399/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 399/2022 Parecer do Relator 03/07/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 399/2022 Parecer do Relator 25/08/2023 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 399/2022 Substitutivo 25/08/2023 Coronel Meira Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar como de interesse social as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 399/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 20/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar como de interesse social as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 399/2022 Parecer de Comissão 20/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 399/2022 Parecer do Relator 03/12/2024 Covatti Filho Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social. Inteiro teor