PL 397/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 397/2022 | Parecer do Relator | 16/11/2022 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 630/2022, apensado, e da Emenda 1 da CCTCI, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 da CCTCI. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 397/2022 | Substitutivo | 16/11/2022 | Luis Miranda | Inteiro teor |