| PRL 1 CCJC => PLP 10/2022 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Tenente Coronel Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 10/2022 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PLP 10/2022 |
Parecer de Comissão |
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PLP 10/2022.
Inteiro teor
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