| PPP 1 CCJC => PLP 7/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 91/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 7/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 91/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PLP 7/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PLP 91/2022, apensado, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 7/2022 |
Redação Final |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Altera a Lei Complementar nº 172,
de 15 de abril de 2020, e a Lei nº
14.029, de 28 de julho de 2020, para
conceder prazo para que os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios
executem atos de transposição e de
transferência e atos de
transposição e de reprogramação,
respectivamente.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PLP 7/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PLP 7/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PLP 7/2022 |
Substitutivo |
11/10/2022 |
Antonio Brito |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
11/10/2022 |
Carlos Veras |
Declaração de voto SIM em relação ao Substitutivo apresentado ao PLP 7, de 2022.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
11/10/2022 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 11 de outubro de 2022: Deputada REJANE DIAS - PLP 07/2022 Concede prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação dos saldos financeiros constantes dos fundos de saúde e de assistência social. VOTAÇÃO NOMINAL –ao substitutivo apresentado
Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é SIM
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
13/10/2022 |
Joseildo Ramos |
Concede prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação dos saldos financeiros constantes dos fundos de saúde e de assistência social
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
13/10/2022 |
Sâmia Bomfim |
Declaração de voto favorável ao PLP 07/22
Inteiro teor
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| DVT 5 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
14/10/2022 |
Roberto de Lucena |
Declaro meu voto SIM ao Substitutivo oferecido pelo Relator ao PLP Nº 07/2022
Inteiro teor
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| DVT 6 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
17/10/2022 |
Fernanda Melchionna |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito do PLP nº 7/2022 (Substitutivo oferecido pelo relator – votação nominal), que ocorreu entre as 17h56 e as 18h05 do dia 11 de outubro de 2022, votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
26/10/2022 |
Adriana Ventura |
Declaração escrita de voto - PLP 7/2022.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PLP 7/2022 |
Declaração de Voto |
21/11/2022 |
Marcelo Moraes |
Relativo ao PLP 7/2022, em seu Substitutivo oferecido pelo Relator, Sr. Antonio Brito, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para conceder prazos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão de número 137 deliberativa extraordinária do dia 11/10/2022, a quinta daquele dia, o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou instabilidade, e me encontrava em acompanhamento remoto da sessão, não conseguindo com isto registrar minha presença e consequentemente meu voto “sim” na votação nominal, acompanhando a bancada do meu partido.
Inteiro teor
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