| PRL 1 CINDRE => PL 339/2022 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Padovani |
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 485/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PL 339/2022 |
Substitutivo |
08/11/2023 |
Padovani |
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências .
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CINDRE => PL 339/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CINDRE => PL 339/2022 |
Parecer de Comissão |
20/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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