| PRL 1 CCOM => PL 310/2022 |
Parecer do Relator |
02/05/2024 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 310/2022 |
Substitutivo |
02/05/2024 |
Silvye Alves |
Dispõe sobre a regulamentação da realização de chamadas telefônicas e do envio de mensagens por meio de aplicações de mensageria instantânea em atividades de telemarketing ativo, estabelecendo critérios e medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 310/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 310/2022 |
Substitutivo |
10/10/2024 |
Silvye Alves |
Inteiro teor
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