| PRL 1 CSAUDE => PL 278/2022 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 278/2022 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 278/2022 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Saúde |
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 278/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 278/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Saúde |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 278/2022
Inteiro teor
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