PL 277/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 277/2022 | Parecer do Relator | 17/12/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPOVOS => PL 277/2022 | Parecer do Relator | 28/08/2023 | Dorinaldo Malafaia | Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPOVOS => PL 277/2022 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública. Inteiro teor |