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PL 259/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 259/2022 Parecer do Relator 06/06/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 259/2022 Parecer do Relator 10/04/2024 Dagoberto Nogueira Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 259/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 259/2022 Parecer de Comissão 20/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 259/2022 Parecer do Relator 16/11/2022 Jones Moura Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 259/2022 Parecer do Relator 26/05/2023 Delegado Palumbo Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
DVT 1 CSPCCO => PL 259/2022 Declaração de Voto 19/06/2023 Coronel Ulysses Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 259/2022 Complementação de Voto 20/06/2023 Delegado Palumbo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 259/2022 Parecer de Comissão 21/06/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal. Inteiro teor
PAR 2 CSPCCO => PL 259/2022 Parecer de Comissão 30/08/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal. Inteiro teor