| PRL 1 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) |
Parecer do Relator |
22/11/2022 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) |
Parecer do Relator |
24/04/2023 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2021.
Inteiro teor
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