PL 249/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 249/2022 | Parecer do Relator | 17/08/2022 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 249/2022 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 249/2022 | Parecer do Relator | 08/06/2022 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 249/2022; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 249/2022, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 249/2022 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |