PL 249/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 249/2022 Parecer do Relator 17/08/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 249/2022 Parecer de Comissão 23/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 249/2022 Parecer do Relator 08/06/2022 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 249/2022; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 249/2022, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 249/2022 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor